TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2024.

CONTRATO Nº. 125/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 041/2024 PREGÃO PRESENCIAL N°. 009/2024

O MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 03.204.187/0001- 33, com sede administrativa localizada na Praça Leopoldina Wilke, nº. 19, Centro, Município de Porto dos Gaúchos/MT, Cep: 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino Cecilio dos Santos, s/n°, Bairro da Creche, Município de Porto dos Gaúchos/MT, CEP 78.560-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. ART CAR VEÍCULOS LTDA - DEMAIS,inscrito no CNPJ sob o n°. 23.207.454/0001-33, estabelecida no Município de Cuiabá, na Rua dos Curiós, 16 – Sala 01 – Quadra 03 – Bairro Parque Ohara, CEP:78080-480, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem por este instrumento rescindir de forma UNILATERALo Contrato em referência.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A CONTRATANTEresolve em conformidade com a Lei nº. 14.133/21, RESCINDIRo CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2024 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 009/2024 ORIGINADO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2023, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023 "CARONA" - REALIZADA PELO (SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL), “REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS – MT E A EMPRESA ART CAR VEÍCULOS LTDA - DEMAIS.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA 2.1. A presente rescisão é de forma UNILATERAL, mediante solicitação via C.I. em anexo do Secretario responsavel Janderson Perin Dos Santos. 2.2. Mediante as novas demandas do município, encontra-se em andamento um novo processo licitatório para contratação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias, sendo assim visando otimizar os recursos públicos torna-se inviável manter o Contrato Nº.125/2024 vigente.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DAS PARTES 3.1. A presente rescisão não gerará qualquer ônus para nenhuma das partes. Considerando-se RESCINDIDO de forma automática, passando a ter eficácia nesta data.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO FORUM

4.1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato, será competente o Foro de Porto dos Gaúchos no Estado de Mato Grosso. E, assim sendo, assina o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

5. CLÁUSULA QUINTA - DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Considere-se por Interesse do Municipio De Porto Dos Gauchos, o Contrato Nº. 125/2024 RESCIDINDO nesta data, contrato este que tinha como objeto CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2024 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°. 009/2024 ORIGINADO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2023, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2023 "CARONA" - REALIZADA PELO (SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL), “REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS – MT E A EMPRESA ART CAR VEÍCULOS LTDA - DEMAIS.

5.2. E assim sendo, assina o presente Instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Porto dos Gaúchos/MT, 07 de agosto de 2024.

Município De Porto Dos Gaúchos/MT Vanderlei Antonio de Abreu Prefeito Municipal CONTRATANTE	Art Car Veiculos Ltda CNPJ Sob n°. 23.207.454/0001-33 CONTRATADO
Nattasha Victoria dos Santos CPF 703.956.801-23 TESTEMUNHA	Fabio Junior Silva Pedroso CPF 006.458.971-40 TESTEMUNHA