1 ª NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI - ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Macário Subtil de Oliveira, nº 848, Centro, Alto Taquari - MT, inscrito no CNPJ Nº. 01.362.680/0001-56, neste ato representado pela SECRETARIA DE SAÚDE - DEPARTAMENTO DE COMPRAS.

NOTIFICADA: PRO REMEDIOS DISTRIBUIDORA PROD. FARMAC. E COMESM. EIRELI MEpessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.159.591/0001-68, com sede localizada à Rua São Paulo, 39 Medeiros, Rio Verde - GO, CEP 75.910-048.

Conforme já é do conhecimento de Vossa Senhoria, a empresa ora Notificada foi licitante em diversos processos licitatórios com objetos diversos e houveram itens homologados para empresa, conforme edital dos pregões 027/2023, 05/2024, 06/2024 e 09/2024.

Entretanto, nossos registros indicam que há pendências de entrega das Notas de Autorização de Despesas nº 1167/2024, 3528/2024, 4336/2024 4371/2024, 4502/2024, 4723/2024, 5843/2024 e 5846/2024, todas com saldo pendente a serem enviados, conforme relatório anexo.

De acordo com as Atas de Registro de Preços oriundas dos pregões supracitados, o fornecedor tem prazo de até 15 (quinze) dias úteis para efetuar a entrega integral dos materiais solicitados.

Considerando que o prazo já foi ultrapassado, sem a entrega dos itens na sua totalidade e, mesmo após cobranças por aplicativo de mensagens, não houve efetivo retorno, serve o presente, para notificá-la da citada irregularidade.

Diante do exposto, notificamos Vossa Senhoria para que regularize tal situação e realize a entrega total dos itens pendentes no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento desta notificação, sob pena de serem adotadas as medidas administrativas cabíveis conforme previsto nas cláusulas 13 e 15 da Ata de Registro de Preços 210/2023 e 14 e 15 das demais ARP’s.

Por fim, informamos que Vossa Senhoria está constituída em mora para todos os efeitos legais.

Sala da Secretária Municipal de Saúde, Alto Taquari - MT 13 de agosto de 2024

MAYARA BIANCA BARBOSA RODRIGUES

Secretária Municipal de Saúde