“Dispõe sobre a aprovação do Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS no município de Matupá-MT e dá outras providências”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – CMH, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Nº 415 de 02 de Setembro de 2003 – Lei que promove a criação do Conselho Municipal de Habitação.

CONSIDERANDO: O Decreto nº 4983 de 26 de Março de 2024 – Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação, e dá outras providências;

CONSIDERANDO: A Reunião Ordináriano dia treze (13) do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (2024) às 13h00min, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme a ATA Nº. 09/2024;

RESOLVE:

Art. 1 º Aprovar o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS que faz parte do arcabouço normativo do município de Matupá/MT para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Art. 2 º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Matupá-MT, 13 de Agosto de 2024.

GESSICLÉIA DO NASCIMENTO FERREIRA SIQUEIRA

PRESIDENTE CMH

PARECER CMH Nº 01/2024.

O Conselho Municipal de Habitação APROVA conforme a Ata nº 09/2024, o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS que faz parte do arcabouço normativo do município de Matupá/MT para adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

Matupá-MT, 13 de Agosto de 2024.

GESSICLÉIA DO NASCIMENTO FERREIRA SIQUEIRA

PRESIDENTE CMH