DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO OBJETO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 033/2023 E 037/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MARCIO MULARI JUNIOR, inscrito no CPF sob o n.º 063.654.161-48, em substituição ao servidor ALCIDES PEREIRA ABREU, inscrito no CPF sob o nº 459.412.461-53,para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos Contratos n.º 033/2023 e 037/2024 celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA/MT e a empresa R. L BIRK CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 18.066.804/0001-59, cujo objeto do contrato nº 033/2023 é a contratação de empresa especializada para aquisição de tubos de concreto armado (manilhas), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e do contrato 037/2024 é a contratação de empresa especializada para aquisição de manilhas de concreto armado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 08/08/2024.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024