REF.: EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO, LOCALIZADA NO PROJETO DE ASSENTAMENTO -PA SERRINHA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N.º 0620-2024, CELEBRADO ENTRE A SEDUC E A PREFEITURA DE ÁGUA BOA-MT.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.º 928.476.760-15, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA da obra de AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO EDUARDO PINHEIRO, PROJETO DE ASSENTAMENTO – PA SERRINHA, ÁGUA BOA, MATO GROSSO
LICITAÇÃO:	CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 009/2024
CONTRATO:	119/2024
VALOR TOTAL:	R$ 1.363.184,68
PRAZO DE EXECUÇÃO:	270 DIAS
DATA FIM DA EXECUÇÃO:	27/04/2025

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA
CNPJ:	22.303.601/0001-06
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	AVENIDA MIRANTE DO LAGO, N.° 290, MIRANTE DO LAGO, ALTA FLORESTA – MT
NOME DO REPRESENTANTE:	EDUARDO DA SILVA FERNANDES
CPF DO REPRESENTANTE:	887.558.945-34
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	RUA LAGOA GUAÍBA, N.° 04, QUADRA 03, LOTE 04, MIRANTE DO LAGO, ALTA FLORESTA - MT

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	GABRIELLA FERREIRA GUEVARA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRA CIVIL
CREA/CAU:	CREA 1219134295

A Contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias úteis a contar da data de recebimento deste documento. Portanto, estabelece-se como data limite para o início da execução do objeto contratado o dia 26/08/2024. O não cumprimento deste prazo será considerado motivo para rescisão contratual.

Água Boa/MT, 12 de agosto de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

EDUARDO DA SILVA FERNANDES LTDA

Contratada