O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a renúncia do cargo Eletivo de Conselheiro Tutelar, que se dera por meio de requerimento.

DECRETA:

Artigo 1º. – DESLIGAR A PEDIDO, a partir de 08/08/2024o senhor MARCELO VIANA DA SILVA, no cargo de CONSELHEIRO TUTELAR, com matrícula no RH nº.2302, com lotação na Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT, nos termos das Leis Municipais nº. 787/2010 c/c 919/2013.

Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeitos a 08/08/2024, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 14 de agosto de 2024.

SIRINEU MOLETA PREFEITO MUNICIPAL