“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE READAPTAÇÃO FUNCIONAL DAS SERVIDORAS RELACIONADAS ABAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do artigo nº 28 da Lei Complementar 027 de 05 de dezembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor dos atestados médicos protocolados.

CONSIDERANDO o teor do Laudo Pericial da Previcamp de 07 de agosto de 2024.

CONSIDERANDO o teor da Ata de Atribuição nº 007/2024 de 29 de fevereiro de 2024.

RESOLVE:

I –Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, a "READAPTAÇÃO FUNCIONAL” as servidoras relacionadas na tabela abaixo e seu respectivo período de afastamento.

Nº	Matricula	Nome	Periodo de Afastamento	Função
01	1241	Luciene Vieira da Silva	02.08.2024 a 28.01.2025	Atendimento na recepção da Escola Municipal Anastacio Feliciano Alves.
02	139	Lucineide Borges de Lima	02.08.2024 a 28.01.2025	Atendimento na recepção da Unidade Municipal de Educação Infantil Oscar Luiz da Silva.
03	171	Maria Madalena Sobrinho	03.08.2024 a 29.01.2025	Atendimento na recepção da Escola Municipal Anastacio Feliciano Alves.
04	175	Maria Roberta da Costa	31.07.2024 a 28.10.2024	Suporte a Coordenação Pedagógica na Escola Municipal Anastacio Feliciano Alves.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 07 de agosto de 2024.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal