EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO – TERMO DE FOMENTO - REPASSE DE RECURSO PÚBLICOS COM A LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO – LEMAMT, PARA A REALIZAÇÃO DA 5º ETAPA DO CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS EM SANTA RITA DO TRIVELATO NOS DIAS 31/08 E 01 DE SETEMBRO DE 2024.

VALOR GLOBAL: R$92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Municipal nº 811/2024

ENTIDADE: LIGA ESTADUAL DE MOTOCICLISMO E AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO (LEMAMT).

CNPJ: 15.416.299/0001-37

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

HOMOLOGO.

Santa Rita do Trivelato – MT, 13 agosto de 2024.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL