DECRETO MUNICIPAL Nº 2.540, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.

“Dispõe sobre nomeação de Servidora em cargo de Comissão e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada no cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO DE FARMÁCIA,de livre nomeação e exoneração, a senhora EVELYN DE BARROS DUARTE STERZA, portadora da CI-RG nº 5223841 2ª VIA, SSP/GO e inscrita no CPF sob o nº 035.858.291-12.

Art. 2º A servidora, ora nomeada, além das funções inerentes ao seu cargo, será responsável em conjunto com o farmacêutico efetivo do Município, pela dispensação e controle dos medicamentos da farmácia básica do Município.

Parágrafo único. Será pago a servidora uma gratificação de 100% (cem por cento) de seu salário, pelos serviços extraordinários ao seu cargo.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TREZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE MIL E VINTE E QUATRO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal