TERMO DE APOSTILAMENTO FOMENTO 19/2024
14 de Agosto de 2024
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE FOMENTO Nº 19/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT.
Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a alteração na CLÁUSULA OITAVA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS para incluir a seguinte redação no item 8.1:
“A liberação do pagamento da 3º parcela firmada no termo de fomento será feita mediante a prestação de contas da 1° parcela, analisada e aprovada. O pagamento da 4º parcela será feita mediante a prestação de contas da 2° parcela analisada e aprovada, e assim sucessivamente. A prestação de contas das ultimas duas parcelas devem ser feitas até 30 dias após o termino da vigência do termo de fomento”.