EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 23/2024

OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. cujas especificações detalhadas encontram-se no termo de referencia.

FAVORECIDO: ELVECIANO BARROS

CPF: 071.115.091-53

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 23/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta do proprietário do imóvel ELVECIANO BARROS CPF: 071.115.091-53 , nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso II , da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 13 de agosto de 2024.

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THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal