TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 109/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2024

OBJETO: ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO POR INEXIGIBILIDADE PARA EVENTUAL E FUTURO ARRENDAMENTO DE ÁREA DE JAZIDA PARA EXPLORAÇÃO DE CASCALHO QUE SERÁ APLICADO NA CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA, COM UMA ÁREA COMPREENDENDO 25.000M² E PERÍMETRO DE 986,67M A SER EXPLORADO CONFORME PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL Nº: 18147/2022 E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): 331725/2024 REALIZADO NO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 21.934, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, JUNTO A ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.

CONTRATADO:

JOELCY RIBEIRO PRYCHUA

CPF: 019.426.511-04

END: AGROPECUARIA RESIDENCIAL, S/N, BAIRRO: ZONA RURAL

CIDADE: CONFRESA/MT

CEP: 78652-000

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 190.000,00 (Cento E Noventa Mil Reais), para o objeto desta inexigibilidade.

FUNDAMENTO: art. 74 incisos v, da Lei 14.133/21.

Justificativa Anexo nos Autos do Processo de Inexigibilidade nº 020/2024

RATIFICO nos termos do art. 74 incisos v, da Lei Federal nº 14.133/21 a inexigibilidade de Licitação nº 020/2024, em conformidade com o Termo de Referência.

Confresa – MT, 13 de agosto de 2024

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL