TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO ZERO KM, TIPO CAMINHONETE, QUATRO PORTAS-CABINE DUPLA, CAPACIDADE MÍNIMA PARA 04 (QUATRO) PASSAGEIROS + 01 (UM) MOTORISTA, MODELO/ANO 2016/2016, MOTOR DE NO MÍNIMO 2.4, POTÊNCIA MÍNIMA DE 142 CV, DIREÇÃO HIDRÁULICA, COR BRANCA, BI-COMBUSTÍVEL (GASOLINA-ALCOOL), TRAÇÃO DIANTEIRA 4X2 (MÍNIMA), PNEUS E RODAS COM NO MÍNIMO 205/70 R15 ARO 7XR15, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM NO MÍNIMO 80 LITROS, QUE SERÁ ADQUIRIDA COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO ESTADUAL DESTINADO AS AÇOES DE CONTROLE DO VETOR TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA CONFORME PORTARIA Nº 009/2016/GBSES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT, conforme Anexo I- Termo de Referência.

FAVORECIDO: ZAHER & CIA –LTDA, CNPJ nº 03.264.868/0001-97. VALOR: R$ 84.690,00 (Oitenta e quatro seiscentos e noventa reais).PRAZO DE ENTREGA: 60 (SESSENTA) DIAS.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso V, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos. Gabinete da Prefeita Municipal, em 25 de Abril de 2016. ANGELINA BENEDITA PEREIRA- Prefeita Municipal