Processo Licitatório Nº. 26/2024 Pregão Eletrônico Nº. 002/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste n° 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o n° 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Rônio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa GOLDENPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, devidamente inscrito no CNPJ de nº 17.472.278/0001-64 com endereço: r das roseiras, nº 50 bairro: centro - cidade: Barão de Cotegipe - RS - telefone: (54) 3523-2202 e-mail: goldenplusdistribuidora@gmail.com / faturamento@goldenplus.net.br / licitacao@goldenplus.net.br, neste ato Representado pelo Sra. Marcelo Morostica inscrito CPF nº 820.347.290-72, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo Aditivo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços Nº. 100/2024, originada pelo Pregão Eletrônico Nº. 002/2024, conforme requerido pela empresa GOLDENPLUS – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REALINHAMENTO

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços N°. 100/2024, fica alterado os itens abaixo discriminados na Cláusula Décima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

CÓDIGO	UND	QTDE (SALDO)	DESCRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO	VALOR TOTAL – REGISTRADO	VALOR TOTAL APÓS O REEQUILIBRÍO ECONÔMICO FINANCEIRO	VALOR DO REALINHAMENTO
2289	CAPSULA	20000	OMEPRAZOL 20 MG	0,040	0,058	800,00	1.160,00	360,00
VALOR TOTAL DO REALINHAMNETO:								R$ 360,00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço Nº. 100/2024, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

CLÁUSULA QUINTA – DA JUSTIFICATIVA

5.1. Justifica o presente realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos, tem seu preço, aumento da carga tributária, reajustes de matéria prima e variações pontuais de preço.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 14 de agosto de 2024.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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GOLDENPLUS - COMERCIO DE

MEDICAMENTOS E PRODUTOS

HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 17.472.278/0001-64

REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO

MOROSTICA

CPF Nº: 820.347.290-72 RG: RG: 1076099215