PORTARIA Nº 246/2024

07 DE AGOSTO DE 2024

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEONARDO FARIAS ZAMPA, Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Considerando O Artigo 127 da Lei 456/2007 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Novo São Joaquim-Mt.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 12/06/2016 a 12/06/2021, nos períodos de 07/08/2024 a 05/09/2024, 01/12/2024 a 30/12/2024 e 01/07/2025 a 30/07/2025 para a funcionária: Hérica Aparecida Cruvinel Roque portadora do RG: 16934270 SSP/MT e do CPF: 000.779.491-61, efetiva para o cargo de Assistente Social, matrícula número 1201.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Novo São Joaquim, MT, 07 de Agosto de 2024.

LEONARDO FARIAS ZAMPA

Prefeito Municipal