SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 066/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E A MAA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 04.205.596/0001-17, com sede administrativa na Avenida Flavio Luiz, 2.201, Centro, em SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº.100.605.709-97, residente e domiciliado neste Município, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa ZBN MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 08.181.522/0001-49, estabelecida na Av. 28 de Dezembro, nº s/n, Bairro: Centro, Santa Rita do Trivelato - MT, Cep:78.445.000 neste ato representada por Sr. ENEIAS GLAUCIO BATISTELLA, doravante denominada CONTRATADA,, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo de execução ao Contrato nº 066/2024, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 - O presente aditivo tem por objeto aditar o valor inicial da contratação em 24,84%.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES

2.1 - O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

2.2 - O valor global do contrato, considerando a respectiva adição, passa de R$ 1.167.362,58 (um milhão cento e sessenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 1.457.362,58 (um milhão quatrocentos e cinquenta e sete mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária:

SECRETARIA OBRAS E SERVICOS PUBLICOS

RED-99-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.500.0000000

RED-99-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.501.0000000

RED-99-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.711.0000804

RED-99-05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.30.1.711.0000804

CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL:

4.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, II, § 1, da Lei Federal n° 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que porventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato/MT, 09 de agosto de 2024.

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SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CONTRATANTE

CNPJ: 04.205.596/0001-17

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ZBN MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA

CONTRATADA

CNPJ: 08.181.522/0001-49

Testemunhas:

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Pierre Francis Haubricht Thaísa Camila Borges Silva

CPF: 014.981.911-00 CPF: 038.907.201-02