PORTARIA Nº 108/2024– ADM

DE 13 DE AGOSTO DE 2.024.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO PREVIST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RODRIGO PEREIRA LUZ, Secretário Municipal de Administração do município de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Sr. MAGNO ANTONIO GONÇAVES, , servidor público matricula 15252, cargo de Administrador portador do CPF nº 441.703.001-49, para ser Fiscal de contrato de prestação de serviços a serem realizadas pelo consórcio de Empresas para operacionalização do passivo previdenciário dos Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios, de acordo com a ATA DE REGISTRO DE PREÇO 001/2024 ORIUNDA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 01/2024 - CONSPREV PARA ATENDER O MUNICIPIO, FIRMADO COM A PREFEITURA DE SANTA TEREZINHA E O PREVIST, SOB CNPJ: 05.651.897/0001-37, conforme condições e especificações estabelecidas no Edital e seus Anexos*.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2024.

Artigo 3º- Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Santa Terezinha-MT, 13 de agosto de 2.024.

RODRIGO PEREIRA LUZ

Sec. de Muni. de Adm.

Port. 065/22/GP