LEI Nº 1.310/2024
15 de Agosto de 2024
SÚMULA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 263/2005, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE-MT.
MANOEL ZUFINO DA SILVA, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal manteve e promulga nos termos da Lei Orgânica do Município, a seguinte Lei:
Art. 1° - O art. 1º da Lei Municipal nº 263/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 1º. Fica mudado o nome da Vicinal 3 da MT – 417, passando a chamar-se HÉLIO NELCIDO PILGER., com base nas seguintes coordenadas geográficas:
a) Inicial: 10º8’53,319”S e 57º29’48,146”W
b) Final: 10º10’07,898”S e 57º29’37,994”W ”
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Monte Verde/MT, 14 de Agosto de 2024.
MANOEL ZUFINO DA SILVA
VEREADOR PRESIDENTE