CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 053/ 2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO MINIVAN, QUILOMETRO, PARA IMPLEMENTAR E ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, CONFORME TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA PROGRAMAÇÃO SIGTV N.º 510610920230001, FIRMADA JUNTO AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME (MDS),. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: EMPRESA COMERCIAL DINÂMICA DE VEICULOS LTDA. PREGÃO ELETRONICO: 008/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 11982/2024.

O objeto do presente contrato é a aquisição de um veículo utilitário tipo minivan, quilometro, para implementar e estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social - SUAS de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme transferência voluntária Programação SIGTV n.º 510610920230001, firmada junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), processo administrativo n 11982/2024 Termo de Referência 01/2024, anexo II . oriundo Ata de Registro de Preços n° 063/2024 e conforme especificações e quantitativos discriminados neste presente instrumento;

Objeto da contratação:

Lote	Descrição	Udade	Marca	Modelo	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
1	VEÍCULO UTILITÁRIO SEM ACESSIBILIDADE, ZERO QUILÔMETRO; ANO E MODELO NÃO INFERIOR À DATA DE CONTRATAÇÃO; CARROCERIA TIPO MINIVAN; CAPACIDADE PARA 7 OCUPANTES; DIREÇÃO COM ASSISTÊNCIA HIDRÁULICA E/OU ELÉTRICA; VIDROS ELÉTRICOS NO MÍNIMO NAS JANELAS DAS PORTAS DIANTEIRAS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS PORTAS; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA OU DE MATERIAL SIMILAR A CARPETE; CARROCERIA NA COR BRANCA COM PADRONIZAÇÃO VISUAL DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA; MOTOR DE, NO MÍNIMO, E 110 CV, COMBUSTÍVEL GASOLINA, ETANOL OU BICOMBUSTÍVEL (ETANOL E GASOLINA); AR CONDICIONADO DE FÁBRICA; TODOS ITENS OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; DOCUMENTAÇÃO (EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO) EM NOME DO ENTE FEDERADO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES.	UN	CITROEN	AIRCROSS FEEL 7 LUGARES 1.0 TURBO FLEX 2024	1	R$ 135.000,00	R$ 135.000,00
R$ 135.000,00 ( Cento e Trinta e Cinco Mil Reais)

O preço registrado deverá contemplar todas as despesas que o compõem, tais como de embalagem, frete, garantia, transporte, seguro e a entrega do bem no local indicado, bem como todos os encargos (obrigações sociais, impostos, tributos, tarifas, taxas, etc.), e quaisquer outras

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência;

O Edital da Licitação;

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados.

O regime de execução é o empreitada por preço global.

DO PRAZO

O prazo de vigência da contratação é de 06 ( meses) Meses, contados do a partir da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 Lei n° 14.133, de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Agosto de 2024.

CONTRATANTE

SILMAR GONÇALVES SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA

EMPRESA COMERCIAL DINÂMICA DE VEICULOS LTDA,