(DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA, QUE MENCIONA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 065/2015, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2006, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N.º 8.856 DE 1º DE MARÇO DE 1994 LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar o servidor, Srª RENATA GARCIA E CAMARGO, Portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 41.097.216-2 SSP/MT e CPF. Nº. 344.028.308-93, convocado pelo edital de n° 007/2016 do concurso Publico nº 001/2015, empossada em 05 de Abril de 2016, para o cargo de FISIOTERAPEUTA, na 2ª classificação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Saúde, conforme LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 065/2015, “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORARIA DE TRABALHO DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N.º 003/2006, EM OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL N.º 8.856 DE 1º DE MARÇO DE 1994 LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 05 Abril de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 19 de Abril de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL