(DISPÕE SOBRE POSSE DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando a Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Nomear para provimento efetivo o Sr° DENES PEREIRA DA SILVA, Portadorada Cedula de Identidade RG. Nº. 1449200-8 SSP/MT e CPF. Nº. 019.904.061-30, convocado pelo edital de Convocação n° 007/2016 do concurso Publico nº 001/2015, empossado em 12 de Abril de 2016, para o cargo de INFRA-ESTRUTURA, na 6ª classificação, conforme Lei Municipal Complementar nº. 045/2013 , Dispõe sobre criação e transformação de cargos efetivos e ampliação de vagas, com remuneração de acordo com a Lei Complementar n° 062 de 05 de Maio de 2015 anexo II, constantes no anexo I da Lei Complementar nº 015/2008, e dá outras providências.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 12 de Abril de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 19 de Abril de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL