DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO - PPP DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO CASA LAR “MARIA ODETES DA SILVA GONÇALVES” MUNICÍPIO DE DIAMANTINO ESTADO DE MATO GROSSO.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIAMANTINO - MT - CMDCA, no uso de suas atribuições, conforme preconiza a Lei Federal nº 8.069/90 Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei Municipal nº 796/2011, 886/2013 de 23/05/2011 e pelo Decreto nº 07/2023.

CONSIDERANDO a liberação da Plenária realizada no dia 26 de março de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Projeto Político Pedagógico – PPP do Serviço de Acolhimento Institucional da Casa Lar “MARIA ODETES DA SILVA GONÇALVES- ODETINHA”.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Diamantino-MT, 14 de março de 2024.

Jessica Adriane de Souza - Presidente do CMDCA

Walteir Santos Nascimento- Secretário Executivo dos Conselhos