(DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO, QUE MENCIONA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO DE N° 001/2015 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 045/2013 , DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS, COM REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 062 DE 05 DE MAIO DE 2015 ANEXO II, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Artigo 1º ) – Designar o servidor, Sr° DENES PEREIRA DA SILVA, Portadorda Cedula de Identidade RG. Nº. 1449200-8 SSP/MT e CPF. Nº. 019.904.061-30, convocado pelo edital de Convocação n° 007/2016 do concurso Publico nº 001/2015, empossado em 12 de Abril de 2016, para o cargo de INFRA-ESTRUTURA, na 6ª classificação, para exercer suas funções na Secretaria Municipal de Obras, conforme LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 045/2013 , DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS, COM REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N° 062 DE 05 DE MAIO DE 2015 ANEXO II, CONSTANTES NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Artigo 2º ) – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 12 Abril de 2016.

Artigo 3°) – Revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE e CUMPRA-SE.

Porto Estrela/MT, 19 de Abril de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL