PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 347/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 051/2024

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviços para fornecimento de Linha Telefônica através de Plano de Telefone Móvel, com 07 (sete) Chips para 07 (sete) Linhas Telefônicas, com o mínimo 04 (quatro) Gigabits de Internet com disponibilidade de Voz e Dados, Via Operadora Telefônica Móvel, que possibilite em âmbito Nacional e Internacional, a Transmissão, Emissão e Recepção de Informações e Multimídias, com disponibilidade do sinal 24 horas por dia em todos os dias do mês, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora do Item Licitado a Empresa:FW Serviços Corporativos LTDA - ME, CNPJ: 29.977.065/0001-73, Endereço: Rua Minas Gerais, Nº988E, Bairro: Presidente Médici, CEP: 89.801-200, Chapeco/SC.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	330457-4	MÊS	12	PLANO DE TELEFONIA MÓVEL COM FORNECIMENTO DE 7 LINHAS TELEFONICAS INCLUINDO O CHIP, COM LIGAÇÕES ILIMITADAS A NÍVEL NACIONAL PARA QUALQUER TELEFONE (FIXO OU MÓVEL). SENDO LINHAS TELEFONICAS COM 4 GB DE DADOS MÓVEIS, MAIS REDES SOCIAIS ILIMITADAS (FACEBOOK, INSTAGRAM, X (ANTIGO TWITER), WHATSAPP E MESSENGER).	R$ 531,30	R$ 6.375,60
Valor Total						R$ 6.375,60

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 347/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 6.375,60 (seis mil trezentos e setenta e cinco reais e sessenta centavos)

Rondolândia – MT, 14 de agosto de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação