EXTRATO DO CONTRATO Nº 99/2024 – DEPTO. R.H.
15 de Agosto de 2024
Contrato nº. 99/2024
Partes: Município de Campo Novo do Parecis x Francisca Ivonete Alves.
Objeto: Contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público do cargo de AGENTE EDUCACIONAL- AREA URBANA, lotado na Secretaria Municipal de Educação deste Município
Classificação Orçamentária: 09.003.12.365.0007.20073 3.1.90.11.00.00
Valor Mensal: R$ 4.024,627
Prazo: 01/08/2024 a 01/08/2025
Data: 01/08/2024
Procedimento: A presente contratação, considerada de excepcional interesse público, tem como fundamento legal o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012; Decreto Municipal 352/2022, o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022; o Edital de Convocação nº 036 de 17 de julho de 2024; e demais legislações aplicáveis à matéria.
Secretaria: Educação