PORTARIA N.º 093/2024
15 de Agosto de 2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE ao servidor Sr. ROBERTO FLAVIO MOREIRA.”
A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 75, da Lei Complementar n.º 166/2020 PLC Nº 014-2020, que reformulou o estatuto dos servidores públicos do município;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, ao servidor Sr. ROBERTO FLAVIO MOREIRA, portador do RG n.º 255*** e do CPF n.º ***.249.012-**, residente e domiciliado neste município, efetivo no cargo de VIGIA NAO-PROFISSIONALIZADO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais, a partir de 13/03/2024 e término em 03/04/2024, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2024.05.00098P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Aripuanã - MT, 13/08/2024.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
Gestor do ARIPUANÃ-PREVI