PORTARIA N.º 096/2024
15 de Agosto de 2024
“Dispõe sobre a concessão do benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE à servidora Sra. DAIANE ALVES RAMOS .”
A Secretaria Municipal de Administração de Aripuanã , Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 86, da Lei Complementar n.º 166 PLC Nº 014-2020, que versa acerca da reformulação do Estatuto dos servidores públicos do município;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício LICENÇA À GESTANTE, À ADOTANTE, à servidora Sra. DAIANE ALVES RAMOS, portadora do RG n.º 23386*** e CPF n.º ***.909.941-**, residente e domiciliada neste município, efetiva no cargo de TECNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL TDE N.PROFI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com vencimentos integrais, a partir de 31/07/2024 e término em 26/01/2025, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2024.08.00101P.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Aripuanã - MT, 13/08/2024.
DJORGENES SCHIMAINSKI DE MORAES
Secretário Municipal de Administração
Gestor do ARIPUANÃ-PREVI