PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 06/2024

PROCESSO LICITATÓRIO N° 03/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2024

A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Estado de Mato Grosso, órgão integrante do Poder Legislativo inscrito no CNPJ sob o n° 01.617.459/0001-00, sito a Av. Dioguinho, nº 669 – Bairro São José - Nova Lacerda-MT, neste ato representada por seu presidente Sr.AMILTON RODRIGUES DE FREITAS, brasileiro, casado, produtor rural, residente no Sítio Vitória, P. A. São Judas, Zona Rural, município de Nova Lacerda-MT, portador da Cédula de Identidade RG sob o número M-6.629.661 SSP/MG e inscrito no cadastro de pessoa física sob o número 531.......-04, doravante denomina de CONTRATANTE, e da outra parte a EMPRESA C L SUPERMERCADO LTDA, CNPJ: 10.695.537/0001-77, com sede Rua Uirapuru, nº 610, Centro, Nova Lacerda MT, CEP: 78.243-000, neste ato representada por CESAR AUGUSTO VENANCIO FERREIRA, inscrito no CPF 975.......-91 e RG1250533-1 SSP/MT, na qualidade de CONTRATADA, decorrente do Processo Licitatório n° 03/2024, Modalidade: Dispensa de Licitação 03/2024, ajustam o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO, ao Contrato n° 06/2024, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA: Pelo presente Termo Aditivo, as partes acima identificadas, por necessidade devidamente justificada da CONTRANTE, resolvem ADITIVAR em 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 54 (cinquenta e quatro unidades), o item 5, produto água mineral sem gás 497 ml, marca puríssima, com amparo na Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA: O presente Termo Aditivo passa a ser parte integrante do contrato original, permanecendo inalteradas e ratificadas as demais cláusulas.

E, por acharem justas e contratadas, mutuamente assinam o presente instrumento em 02 (duas) de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes

Câmara Municipal de Nova Lacerda, estado de Mato Grosso, 07 de agosto de 2024.

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AMILTON RODRIGUES DE FREITAS

Representante legal da CONTRATANTE

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CESAR AUGUSTO VENANCIO FERREIRA

Representante legal da CONTRATADA

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Daniela Aranda Nonato

Fiscal de Contratos

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Joyce Lucio Cavalcante

Procuradoria Jurídica - CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

1-Nome: 2-Nome:

CPF: CPF: