PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 297/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 049/2024

Objeto: Aquisição de Refeição Preparada para Pacientes em Tratamento fora do Município, sua maior parte em Cacoal/RO e para Servidores que estiverem a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM LICITADO: Janoir Bade Dahmer 94247463004 – ME, CNPJ: 35.443.402/0001-45, Endereço: Av. Sete de Setembro, Bairro: Princesa Isabel, CEP:76.964-050 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	00036005	UND	1.000	REFEICAO PREPARADA - DO TIPO MARMITEX, CONTENDO ARROZ, FEIJAO, MACARRAO, CARNES BOVINA, SUÍNA, AVE OU PEIXE E OUTROS E NO MINIMO MAIS 02 ACOMPANHAMENTOS (SALADA E LEGUMES)	R$ 19,90	R$ 19.900,00
Valor Total						R$ 19.900,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 297/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 19.900,00 (Dezenove mil e novecentos reais).

Rondolândia – MT, 14 de agosto de 2024.

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Luciene Souza dos Santos

Agente de Contratação