CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:MARCIONE ALVES PERROT EPP– CNPJ Nº 17.891.635/0001-29

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA nº. 003/2024.

DATA: 05/08/2024

DO OBJETO:

Constitui o objeto do presente contrato, Contratação de empresa para prestação de serviços de fechamento, com gradil de aço carbono, do terminal rodoviário João Messias da Silva.

DA ALTERAÇÃO:

O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 30 (Trinta) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 30/08/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 22/11/2024.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.

A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 129/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas, considerando a necessidade de adicionar prazo à obra. A empresa já fabricou todo o material, necessitando prazo apenas para instalação. Diante do exposto em comum acordo com a empresa contratada a Administração resolve prorrogar o prazo de execução da obra e a vigência do contrato.