CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO:UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97

MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO nº. 12/2022.

DATA: 31/07/2024

DO OBJETO:

Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Pavimentação Asfáltica e Drenagem Urbana, no Bairro São Pedro Apóstolo, referente ao Termo de Convênio nº 0069-2022/SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

2.1 - O presente termo aditivo tem por objetivo Prorrogação para mais 90 (noventa) dias do Prazo de Execução da Obra, estendendo-se o prazo de execução até o dia 14/10/2024 e prorrogar o prazo de vigência até o dia 03/01/2025.

DA CONVALIDAÇÃO:

Ficam convalidados os atos eventualmente praticados a partir de 17/07/2024 até a assinatura do presente aditivo.

DA JUSTIFICATIVAS:

O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação do prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Ofício nº 132/2024 Secretaria de Viação e Obras Públicas.