“Dispõe sobre a concessão do benefício de pensão por morte em favor do Sr. Junior Francisco Gama (companheiro) da servidora Sra. Laissa Cristina Hetzel”

Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, com redação determinada pela emenda constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 7º, inciso I, art. 28, inciso II e art. 29, inciso I, art. 30, §1º, inciso V, alínea c, item 4, da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005, com redação determinada pela Lei Municipal n.º 1.504/2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de pensão por morte em favor do Sr. Junior Francisco Gama (companheiro), portador do RG. n.º 11693565-9 SSP/MT, inscrito no CPF/MF n.º 012.670.121-02, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Laissa Cristina Hetzel, portadora do RG n.º 10945334 – SSP/MT, inscrita no CPF n.º 015.437.541-12, efetiva no cargo de Professora de Educação Física, Nível “05”, Classe “C”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com 100% (cem por cento) dos proventos de forma integral, durante o período de 15 (quinze) anos, conforme o processo do FEMPAS n.º 2024.6.06.0004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, com efeitos retroativos a partir de 20 de julho de 2023, data do Óbito, revoga-se neste ato a portaria n.º 498/2024.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 12 de agosto de 2024.

Natan Basso Trucolo

Presidente

HOMOLOGO:

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal