DECRETO Nº 1.121, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
15 de Agosto de 2024
Cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, da Prefeitura Municipal de Sorriso, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, órgão colegiado de caráter propositivo e participativo em questões relacionadas à execução, monitoramento e avaliação do ciclo de planejamento e orçamento da Prefeitura Municipal de Sorriso.
Art. 2º A Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento tem as seguintes atribuições:
I - realizar a revisão detalhada dos orçamentos vigentes, identificando oportunidades de redução de despesas sem comprometer a qualidade dos serviços públicos;
II - proporcionar maior eficiência na alocação de recursos, alinhando o orçamento municipal às prioridades estratégicas;
III - implementar práticas de gestão financeira transparentes e responsáveis;
IV - outras atribuições compatíveis com sua natureza.
Art. 3º O plano de trabalho da Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento compreenderá as seguintes etapas:
I - Diagnóstico: Levantamento detalhado das despesas e receitas municipais, identificando áreas passíveis de otimização;
II - Propostas de Redução: Apresentação de propostas concretas para redução de despesas, considerando a manutenção da eficiência operacional;
III - Avaliação de Impacto: Análise dos impactos das propostas nas diferentes áreas e serviços municipais;
IV - Elaboração Revisão do Orçamento: Revisão do orçamento municipal levando em consideração as propostas aprovadas pela Comissão;
V. Acompanhamento e Monitoramento: Implementação de mecanismos para monitorar a execução do orçamento e avaliar continuamente sua eficácia.
Parágrafo único. A Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento apresentará relatórios periódicos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informando sobre o andamento dos trabalhos e as propostas elaboradas.
Art. 4º A Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento será composta pelos titulares das Secretarias e unidade administrativa abaixo descritas:
I – Secretaria Municipal de Administração;
II – Secretaria Municipal da Fazenda;
III – Secretaria Municipal de Governo;
IV – Secretaria Municipal de Assistência Social;
V – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar;
VI – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
VII – Secretaria Municipal da Cidade;
VIII – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude;
IX – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
X – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
XI – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos;
XII – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento;
XIII – Secretaria Municipal de Educação;
XIV – Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e defesa Civil;
XV – Secretaria Municipal de Transportes.
§ 1º Também farão parte da Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, servindo como equipe de apoio, Eslen Parron Mendes, Secretário Adjunto de Administração, e Miraldo Gomes de Souza, servidor efetivo, atualmente no cargo de Assessor Adjunto lotado na Secretaria Municipal de Fazenda.
§ 2º A Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Administração.
Art. 5º A Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento reunir-se-á, ordinariamente, quinzenalmente ou, extraordinariamente, quando convocada por seu Presidente.
Art. 6º Para consecução de suas atribuições, a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento poderá solicitar informações e esclarecimentos dos órgãos e entidades competentes, bem como convidar representantes dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Sorriso e de entidades, públicas ou privadas, para participar das reuniões e grupos de trabalho que eventualmente venham a ser constituídos, mediante aprovação em reunião.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2024.
Assinado Digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Assinado Digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração