DATA: 08 DE AGOSTO DE 2024

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder férias, ao Sr. CIPRIANO DA ROSA PAZETO, ocupante do cargo comissionado de SECRETÁIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, lotado junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pelo período de 08/08/2024 a 27/08/2024, referente ao período aquisitivo 2023/2024.

Parágrafo Único – A requerimento do servidor ficam convertidos os 10 (dez) dias finais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO OITAVO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 2024.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS