PORTARIA Nº 1.991, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
15 de Agosto de 2024
PORTARIA Nº 1.991, DE 14 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a declaração de estabilidade da servidora avaliada e aprovada em estágio probatório, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1.988 em vigor, especificamente em seu artigo 41, § 4°;
Considerando, os termos dos artigos 19 e 20 da Lei Complementar nº 403/2001 de 28 de dezembro de 2001 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Alterações Posteriores e art. 20 da Lei Complementar 1.088/2019 de 10 de dezembro de 2019.
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarada estável no serviço público municipal a servidora Daiane Ferreira Teza, matrícula funcional nº 8811, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de Professor Educação Básica Pedagogia 30 horas, avaliada e aprovada em estágio probatório.
Art. 2º A Servidora acima referida prestou o Concurso Público n° 001/2018, nomeada para o cargo através da Portaria nº 1282/2021 e submetida às avaliações de desempenho exigidas nos termos da Lei Complementar nº 140/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e demais Normas e Regulamentos da Avaliação de Estágio Probatório, tendo sido considerada apto para desempenhar a função.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 14 de agosto de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração