(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO AO SERVIDOR SRª LUIS VIEIRA DE SOUZA)

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO a Lei Complementar Nº 001/2006- Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas. Da Sub-Seção X - Da Licença prêmio por assiuidade do Art. 125. Após cada Qüinqüênio ininterrupto de exercício, o servidor efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença prêmio por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Premio, no período de 01/04/2016 a 27/09/2016, sendo o periodo de aquisição de 18/02/2002 a 18/02/2007, de 19/02/2007 A 1902/2002 ao Sr° LUIS VIEIRA DE SOUZA, funcionario Efetivo no cargo de Professor, Classe C, Nivel 15, lotado na secretaria Municipal de Educação, portador do RG n° 03740110 SSP/MT e CPF n° 147.476853-91.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos .

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Estrela-MT, 19 de Abril de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal