PORTARIA DP/PREF. Nº 6273 DE 14 DE AGOSTO DE 2.024.
15 de Agosto de 2024
PORTARIA DP/PREF. Nº 6273 DE 14 DE AGOSTO DE 2.024.
“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL””
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias,10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie,para o servidor Sr. JAIR PEREIRA ROSA, efetivo no cargo de BORRACHEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em regime estatutário. Iniciando no dia 02 de maio de 2023 finalizando no dia 21 de maio de 2023, referente ao período aquisitivo de 01 de abril de 2.020 a 31 de março de 2.021. Da data de sua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 20 dias do mês de abril de dois mil e vinte e três.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT