LEI MUNICIPAL Nº 2.748, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

*PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010 DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

Denomina Bem Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica a Ponte sobre o Córrego Voadeira na estrada MT 448 que liga o centro de Nova Xavantina ao Projeto de Assentamento Ilha do Coco com a seguinte denominação:

PONTE BENEDITO BRITO SANTANA – BENEDITO FERREIRA

Art. 2º - A Administração Municipal terá o prazo de 30 dias contados da sanção da presente Lei, para fixar placa denominativa no local.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 14 de agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal

* Projeto de autoria e redação do Legislativo Municipal.