INEXIGIBILIDADE 013/2024

PROCESSO 026/2024

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a contratação da Pessoa Jurídica SAM BUSINESS LTDA, sediada na Rua 5, 190, Quadra: B-1; Lote: 14 – Jardim Goiás, CEP: 74.805-210, Goiânia – GO, inscrita no CNPJ n° 22.644.513/0001-78, neste ato representada por seu Representante Legal o Sr. Santiago Ferraz de Maia, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 961.972.001-63, RG nº 3448953 DGPC/GO, residente e domiciliado na Rua Teresina, 190, Edifício Evidence Office – Alto da Glória, CEP: 74.815-715, Goiânia – GO, para prestação de serviço referente CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O DJ JIRAYA UAI PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2024, NO 18º FESTIVAL DE PRAIA RIO ARAGUAINHA, COM DURAÇÃO APROXIMADA DE 00H040M (QUARENTA MINUTOS), e autorizo o empenho da despesa no valor total estimado em R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), com pagamento a ser efetuado conforme contrato, com a realização do Certame Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação 013/2024, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Araguainha – MT, 14 de agosto de 2024.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal