CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INDICAÇÃO DE ADOLESCENTES QUE PARTICIPARÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE JUNTO AO CEDECA - CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES, PARA GESTÃO 2024-2026.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, por intermédio do seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução/CMDCA/RON n. 001, de 12 de janeiro de 2015 (Regimento Interno do CMDCA), torna público, que se encontra aberto processo de seleção de adolescentes que serão indicados para participar da seleção destinada a compor o Comitê de Participação de Adolescente-CPA do CEDECA, em conformidade com a Nota Recomendatória n. 001/2024/CEDECA-MT.

Os interessados, a quem está dirigido a presente seleção nos termos deste Edital, poderão procurar a Secretaria de Assistência Social - SEMAS, a Secretaria Executiva do CMDCA, ambas no CRAS/Rondolândia, falar com o Sr. Arlen Guilherme ou Sr. Leandro Nascimento, ou através do WhatsApp (69) 99265-9592.

1. DAS VAGAS

1.1. Serão selecionados adolescentes, dentre os que integram o Comitê de Participação de Adolescentes -CPA do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA-Rondolândia, sendo: (1) um titular e (1) um suplente.

1.2. Os selecionados, (02) dois participantes, concorrerão as vagas no processo de escolha a cargo do Polo Regional 12 - Pontes e Lacerda.

1.3. Somente poderão participar da seleção que trata esse edital, adolescentes que tenham entre 12 (doze) a (16) dezesseis anos, ou que irão completar (16) até dezembro/2024.

1.4. Os (02) dois adolescentes selecionados, serão indicados pelo CMDCA ao Polo Regional 12 – Pontes e Lacerda, o que deverá ocorrer até o dia 16/08/2024.

1.5. A escolha/eleição dos (02) dois representantes pelo Núcleo Regional 12-Pontes e Lacerda, que terão assento no CPA do CEDECA, Gestão 2024-2026, ocorrerá dentre os adolescentes indicados pelos CMDCA’s dos municípios integrantes do Polo 12 – Pontes e Lacerda,

1.6. A escolha/eleição dos adolescentes, 1 titular e 1 suplente, ocorrerá por videoconferência pelo Google Meet, utilizando-se o link: https://meet.google.com/iei-qroh-vuc, no dia 21/08/2024, ás 9h00min, pelos próprios adolescentes e escolhidos dentre eles.

2. REQUISITOS E DISPONIBILIDADE

2.1 O adolescente participante deverá ter disponibilidade para viajar, no caso de eventualmente selecionado para compor o CPA do CEDECA, devendo, igualmente, serem autorizados pelos pais ou responsáveis.

2.2. Os adolescentes devem possuir documentos de identificação, apresentando comprovação do CPF e RG.

2.3. Apresentar comprovante de Residência. (Fatura de água, energia, telefone e/ou outro meio idôneo).

2.4. Somente deverão se habilitar ao processo de seleção que trata este edital, os adolescentes integrantes do CPA do CMDCA-Rondolândia que atendam as condições estabelecidas nos itens 2.1, 2.2 e 2.3.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Os adolescentes indicados pelo CMDCA-Rondolândia, por ventura eleitos para compor o CPA do CEDECA, terão as despesas com os translado custeados, sempre que necessário o deslocamento para participar das atividades estaduais do CPA, pelo Fundo Municipal para Infância e Adolescência.

3.2. Os pais ou responsáveis do adolescente, ao participarem desse processo de seleção, deverão autorizar, mediante documento formal, assinado com autenticação:

a) o uso da imagem do adolescente escolhido;

b) A participação no CPA do CEDECA, mediante autorização assinada pelos pais ou responsáveis do adolescentes escolhidos;

c) viagem do adolescente, sempre acompanhado pelo responsável pela política de participação de adolescente no CMDCA;

d) a hospedagem em hotéis, pousados ou similares.

3.3. Os pais ou responsáveis pelos adolescentes escolhidos, deverão apresentar cópias do RG e CPF.

Rondolândia/MT, 14 de Agosto de 2.024.

Luiz Francisco da Silva

Presidente

CMDCA – Rondolândia/MT