(CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA).

CONSIDERANDO o Art. 101 item III, e 112 caput da Lei Complementar n° 001/2006 – Que dispõe sobre a Reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Estrela, e dá outras providencias correlatas.

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º) CONCEDER Licença para acompanhamento de sua filha e neto, à servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA, portadora do RG n° 466.970 SSP/MT e CPF n° 469.096.721-00, Lotada na Secretária Municipal de Obras no cargo efetivo Agente de Serviços Publicos, pelo período de 90 (Noventa) dias, a partir do dia 04 de Abril de 2016 a 02 de Julho de 2016, conforme firmado no Atestado Médico da mesma data.

Artigo 2º ) – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 04 de Abril de 2016.

Publique, registre-se, comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela-MT, 19 de Abril de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

PREFEITO MUNICIPAL