(DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº SILVAIR DA SILVA ALMEIDA).

MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando Lei Complementar Nº 001/2006, “ Dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Porto Estrela, e dá outras providências correlatas.Art. 117. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos, sem perda da remuneração.”

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica concedida a Licença Paternidade, pelo prazo de 05 (cinco) dias, no período de 07/04/2016 A 11/04/2016 ao Srº Silvair da Silva Almeida, Concursado no cargo de Agente Administrativo, lotado na secretaria Municipal de Administração e Finanças, com matricula n° 105 , portador do RG n° 1.111.416-9 SSP/MT e CPF n° 800.040.241-68.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir dodia 07 de Abril de 2016.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto estrela-MT, 19 de Abril de 2016.

MAURO ANDRE BUSINARO

Prefeito Municipal