DECRETO MUNICIPAL Nº 015/2024.

SÚMULA: Decreta Ponto Facultativo no Município de Santo Afonso – MT, e dá outras providências.

O Senhor Luis Fernando Ferreira Falcão, Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, observando as disposições contidas nas Constituições Federal e Estadual, e nos artigos 69, VI, 95, I, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o dia 15 de Agosto foi instituído como dia comemorativo ao dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira da Igreja Católica da cidade.

DECRETA:

Art.1º Será decretado ponto facultativo no Serviço Público Municipal no dia 15 de Agosto de 2024 (dois mil e vinte e quatro) em celebração do dia de Nossa Senhora Mãe dos Homens, Padroeira da Paróquia da cidade.

Art. 2º Os órgãos públicos municipais estarão fechados apenas no dia 15 de agosto (Quinta-feira) e não haverá expediente de atendimento ao público, exceto nos casos excepcionais citados nos parágrafos do art. 3º deste decreto.

Art. 3º Serão mantidos os serviços essenciais e ininterruptos, Secretaria Municipal de Saúde (Regime de plantão na UBS João Evangelista Pinheiro de Abreu, Posto de Saúde Padre Isidoro Shinaider, Ambulatório Municipal e Posto de Saúde Rural da Pecuama), Secretaria Municipal de Infraestrutura (Coleta de Lixo Urbano e Abastecimento de Água), Conselho Tutelar (Regime de plantão sobre aviso), na Secretaria Municipal de Educação e Cultura os motoristas escolares devem ficar a disposição para atender a rede Estadual e Universitária de ensino.

Art. 4° Todos os servidores públicos municipais, efetivos, comissionados e contratados e terceirizados não relacionados no art. 3º deste decreto, voltarão às suas atividades normalmente no dia 16 de agosto de 2024, e não sofrerão prejuízos quer quanto às suas remunerações.

Art. 5º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO-MT, EM 14 DE AGOSTO DE 2024.

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO AFONSO