Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: 56.385.400 SAULO RAFAEL MONTEIRO PARTICHELI.

CNPJ nº: 56.385.400/0001-17.

Endereço: Rua das Primaveras, nº 6271 – Setor 01, Bairro Parque das Araras, Sinop – MT.

Objeto: a Contratação de empresa para confecção e instalação de coifas inox, tubos e curvas de inox e galvanizados, colarinho e chapéus galvanizados e motores/exaustores blindados, filtro especial em aço inox – (todos devidamente instalados), atendendo as unidades de Ensino Municipal do Município de União do Sul -MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais).

Vigência da Contratação: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 11.871 de 2023, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 028/2024.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 14 de agosto de 2024.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal