DATA: 14 de agosto de 2024.

SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora Jaciane Almeida Campinas, inscrita no CPF n° ***.854.729-**, para exercer a função de Fiscal Titular dos Contratos abaixo relacionados, tendo como objeto a “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS PARA REALIZAÇÃO DE PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS E DE SOBREAVISO A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ – MT”, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e as empresas abaixo relacionadas, conforme segue:

Contrato n° 058/2024 tendo como contratada a empresa RIQUELME ALVES DE CASTRO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 49.176.805/0001-80.

Contrato n° 059/2024 tendo como contratada a empresa MED ARAÚJO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 50.566.381/0001-49.

Contrato n° 060/2024 tendo como contratada a empresa J C ROMANOWSKI – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.600.033/0001-75.

Contrato n° 061/2024 tendo como contratada a empresa B. A. DA ROCHA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 46.466.615/0001-09.

Art. 2° - Fica designado para atuar como Fiscal Suplente, em caso de férias e/ou afastamento da titular, a servidora Suelen Cezario Diperro – CPF: ***.168.541-**.

Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis pelas responsabilidades atribuídas aos fiscais, referente a Secretaria Municipal de Saúde

Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.

Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.

Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.

Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.

Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Itanhangá – MT, 14 de agosto de 2024.

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

BRUNO HENRIQUE ASCARI FELIX

Secretária Municipal de Saúde

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