INSTRUMENTO DE CONTRATO DE COMODATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CÁCERES (MT) E EVORA SOFTWRE LTDA - CNPJ sob nº 54.384.331/0001-00

DO OBJETO: O presente Contrato tem por objeto Cessão de direito de uso, na forma de COMODATO, sem ônus para o MUNICÍPIO DE CÁCERES, do sistema para administração de margem consignável em folha de pagamento dos servidores e pensionistas do MUNICÍPIO DE CÁCERES, instalação e implementação do Sistema Eletrônico, via Internet, e Módulo do Servidor, fornecendo solução de tecnologia informatizada para geração automática de reserva de margem, averbações e manutenção de lançamentos para o sistema de folha de pagamentos dos servidores e pensionistas do MUNICÍPIO DE CÁCERES nos termos e condições do presente instrumento.

DOS PRAZOS: O prazo para implantação dos serviços compreendendo disponibilização do software cedido na forma de COMODATO e integração das informações será de 45 (QUARENTA E CINCO) dias a contar da data da publicação deste contrato.

O prazo de vigência do presente Contrato é de 60 (SESSENTA) meses contado a partir de sua publicação.

DO VALOR: O presente COMODATO, como os contratos da espécie, será efetivado com isenção total de custos, não podendo gerar quaisquer ônus ou despesas para o MUNICÍPIO DE CÁCERES.

Cáceres (MT), 7 de agosto de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

CAROLINA CAVALCANTE DE AZEVEDO