PORTARIA Nº 902/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando as Atas nºs 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024, 040/2024, 041/2024, 042/2024, 043/2024, 044/2024, 045/2024, 046/2024, 047/2024, 048/2024, 049/2024, 050/2024, 051/2024, 052/2024, 053/2024, 054/2024, 055/2024/, 056/2024/ 057/2024, 058/2024, 059/2024, 060/2024 e 061/2024 firmadas entre o Município de Nova Xavantina e as empresas C. A Distribuidora de Produtos Hospitalares Eirelli – ME, Comercial Mark Atacadista Ltda, Conquista Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares Eirelli, Distribuidora de Medicamentos Backes Ltda, Supermedica Distribuidora Hospitalar Eirelli, Maeve Produtos Hospitalares Ltda, JM de Paula Produtos Farmacêuticos Ltda, Inovações Comércio de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda, Inovamed Hospitalar Ltda, Distribuidora Brasil CML de Produtos Médicos Hospitalares Ltda, Nova Medicamentos Ltda, Ativa Médico Cirúrgica Eirelli, Med Center Comercial Ltda, Novasul Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda, CMH – Central de Medicamentos – Eirelli, Multihosp Comercial de Produtos Hospitalares Ltda, Dimaster Comércio Produtos Hospitalares Ltda, Santisa Laboratório Farmacêutico S.A., Onmed Distribuidora de Medicamentos Ltda, Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Medicamentos de AZ Eirelli, Promefarma Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Kasmedi Distribuidora de Medicamentos Ltda, Fia Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, Dimeva Distribuidora e Importadora Ltda, Nova Oeste Distribuidora de Medicamentos Ltda, Distribuidora de Medicamentos Intramed Ltda, Metta Farmacêutica Ltda, JT Medicamentos Ltda, Royal Med Hospitalar Ltda – ME, GoldenPlus – Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Anjomedi Distribuidora de Medicamentos Ltda e Vasconcelos Indústria Farmacêutica e Comércio Ltda que tem por objeto registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para atender a Farmácia Básica e Hospital Municipal –Pregão Eletrônico 008/2024; resolve:

Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) das Atas nºs 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024, 040/2024, 041/2024, 042/2024, 043/2024, 044/2024, 045/2024, 046/2024, 047/2024, 048/2024, 049/2024, 050/2024, 051/2024, 052/2024, 053/2024, 054/2024, 055/2024/, 056/2024/ 057/2024, 058/2024, 059/2024, 060/2024 e 061/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Afannazio Jazadji Ferreira Berto, Diretor da Atenção Primária à Saúde, matrícula funcional 4124;

II – Anita Juliana Machado Coelho, Farmacêutica, matrícula funcional 594;

III – Danuza Prisyla de Sousa, Biomédica, matrícula funcional 3522;

IV – Dhyessica Lidia Thome. Técnica de Laboratório, matrícula funcional 4515;

V – Genecy Queiroz Schossler, Atendente, matrícula funcional 34;

VI – Katia Regina Batista, Assistente Administrativo, matrícula funcional 3616;

VII – Marcos Paulo Martins Barros, Assistente Social, matrícula funcional 4628;

VIII – Marta Vicentini, Farmacêutica, matrícula funcional 4891.

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes das Atas nºs 028/2024, 029/2024, 030/2024, 031/2024, 032/2024, 033/2024, 034/2024, 035/2024, 036/2024, 037/2024, 038/2024, 039/2024, 040/2024, 041/2024, 042/2024, 043/2024, 044/2024, 045/2024, 046/2024, 047/2024, 048/2024, 049/2024, 050/2024, 051/2024, 052/2024, 053/2024, 054/2024, 055/2024/, 056/2024/ 057/2024, 058/2024, 059/2024, 060/2024 e 061/2024, e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de Agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal