PORTARIA Nº 903/2024

Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,

Considerando o Contrato de nº 058/2024 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Associação Atame Educacional e Concursos, que tem por objeto contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de concurso público de provas e títulos para seleção de candidatos para provimento de vagas em cargos de nível superior e de nível médio da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina-MT, com o fornecimento de recursos materiais e humanos e a execução de todas as atividades envolvidas e correlatas, em especial com a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, assim com toda e qualquer logística necessária a execução dos serviços – Dispensa 006/2024; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal, abaixo relacionado, para atuar(em) como fiscal(is) do Contrato de nº 058/2024, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:

I – Rhudyeris Avelino Gonçalves, Técnico em Edificações, matrícula funcional 4914;

II – Thiago de Souza Poubel, Analista Administrativo, matrícula funcional 5177;

III – Dorival Barros de Carvalho, Técnico Administrativo Educacional – Profissionalizado, matrícula funcional 3696..

Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Contrato de nº 058/2024 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de Agosto de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal