DECRETO Nº 5.963, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
15 de Agosto de 2024
DECRETO Nº 5.963, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.
Dispõe sobre a concessão de Promoção de Classe, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT, e suas alterações posteriores; de acordo com a Lei Municipal n.º 2.470, de 14 de dezembro de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Subsídios da Administração Direta do Poder Executivo de Nova Xavantina e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; considerando que foi realizado a Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 55/2024 e a Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 55/2024; Decreta:
Art. 1º Concede Promoção de Classe aos servidores públicos municipais, abaixo relacionados:
| Matrícula | Nome/Cargo/Secretaria | Nível | Período Aquisitivo | Retroativo |
| 1967 | Maria Aparecida Alves de Souza Agente Comunitário de Saúde Secretaria Municipal de Saúde | A-5 para A-6 | 5/9/2020 a 4/9/2023 | 9/2023 |
| 4540 | Sirlene Dias Soares Assistente Administrativo Contabilidade Geral | A-1 para A-2 | 10/8/2021 a 9/8/2024 | |
| 4541 | Luciana Filizardo Galvão Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Assistência Social | A-1 para A-2 | 17/8/2021 a 16/8/2024 | |
| 4542 | Narriman Bueno de Melo Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Saúde | A-1 para A-2 | 17/8/2021 a 16/8/2024 | |
| 965 | Nilton Martins de Carvalho Pedreiro Secretaria Municipal de Infraestrutura | B-6 para B-7 | 22/8/2021 a 21/8/2024 | |
| 4543 | Ana Maria Rodrigues Duarte Assistente Administrativo Secretaria Municipal de Turismo e Cultura | A-1 para A-2 | 20/8/2021 a 19/8/2024 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 13 de agosto de 2024.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal