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Pref. Campo Novo do Parecis

FOMENTO Nº 37/2024

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIACAO ESPORTIVA DE HANDEBOL CAMPONOVENSSE - AEHC, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n° 49.105.172/0001-19.

Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto o estabelecimento de regime de parceria, através do Termo de Fomento, entre o Município de Campo Novo do Parecis e a organização da sociedade civil “Associação Esportiva de Handebol Camponovense – AEHC”, para “Realização da “3° Copa Parecis de Handebol”, em atendimento as emendas parlamentares individuais EII -013 do vereador Luiz Roberto Seibert no valor de R$ 6.000,00, EII -015 do vereador Luiz Roberto Seibert no valor de R$ 15.000,00 EII -048 do vereador Fábio Aguiar no valor de R$ 10.000,00, e EII -060 do vereador Marcelo Burgel no valor de R$ 20.000,00, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais).

Dotação Orçamentária

Órgão: 06. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Unidade: 003 – Manutenção, Apoio e Fomento a Eventos de Esportes e Lazer

Programática: 06.003.27.812.0019.20037.3.3.50.41.00.00.

Fonte de Recurso: 1.500.0000750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais.

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de setembro de 2024

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 38/2024

Secretaria: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer